Uruguai apresentou o Protocolo de Atenção ao NNAPES

Desde 2014, várias instituições governamentais e organizações civis trabalham na elaboração de um protocolo de atenção a crianças e adolescentes com responsáveis presos. A organização Gurises Unidos, representante da plataforma nesse país, participa nesta mesa interinstitucional através do Comitê de Direitos da Criança do Uruguai. Também participaram deste processo o Ministério do Interior, o Instituto de Crianças e Adolescentes do Uruguai, o Instituto Nacional de Inclusão Social Adolescente, o Ministério de Desenvolvimento Social, o Poder Judiciário, entre outros.

O protocolo prevê passos específicos para seguir em todos os cenários do processo penal em que haja crianças e adolescentes presentes, desde a detenção até obtenção da liberdade.

As etapas previstas são: detenção (em flagrante e/ou planejado), acusação com prisão e/ou prisão domiciliar; alojamento em unidades penitenciárias de mulheres com filhos; alojamento de uma mulher grávida em uma unidade de internação; nascimento de uma criança em uma unidade de internação; visitas a unidades de internação; pré-saída e saída.

Entre algumas das recomendações surge a consideração de medidas não privativas de liberdade nos casos de mulheres grávidas. Também prevê a supervisão das condições relacionadas à alimentação, habitação, cuidados de saúde e revisão das atividades educacionais e trabalhistas dessas mulheres para o desenvolvimento normal da criança. Além disso, solicita-se que as equipes técnicas realizem diversos exemplos de fortalecimento sócio-familiar.

A respeito das visitas, foi estabelecido que não se deve limitar o ingresso das crianças e adolescentes e que deverá buscar a criação de espaços amigáveis.

A iniciativa, por sua vez, compreende uma mesa de continuação para a efetiva execução do documento. O próximo passo deste grupo de trabalho é a capacitação dos referentes e técnicos que fazem parte das diferentes instâncias do processo penal.

No que se refere ao treinamento, os primeiros dias que trataram dos conteúdos do Protocolo já foram realizados, bem como as questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles com referentes adultos presos.

Nesta primeira instância, participaram 170 funcionários dos dezenove departamentos em que o país está dividido.

“O objetivo deste tipo de instância é sensibilizar e tornar visível a situação de vulnerabilidade enfrentada por essas crianças e adolescentes e como garantir seus direitos, uma vez que certas situações acabam caindo sobre eles por um ato pelo qual não são responsáveis”, comentou Lía Fernández, integrante da equipe coordenadora da Plataforma no Uruguai.

Baixe o protocolo aqui