miércoles, 21 de marzo de 2018

Marta Santos Pais: “ Os filhos de pais encarcerados são um dos grupos mais invisíveis às políticas públicas”.


No marco da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças, Marta Santos Pais, apresentou os resultados preliminares do estudo regional, realizado junto a plataforma, “Las voces de niñas, niños y adolescentes con referentes adultos privados de libertad” (As vozes de meninas, meninos e adolescentes com parentes privados da liberdade).


Durante sua apresentação, ela também destacou que: “Essas crianças têm o direito de visitar seus familiares privados da liberdade em espaços seguros e respeitosos”, e logo acrescentou que “deve haver lugares onde eles possam ser escutados, reconhecidos e apoiados e onde possam quebrar o segredo traumático que envolve a vida e o silêncio que rodeia a existência deles”


Esta consulta é uma contribuição ao estudo global sobre crianças e adolescentes presos e foi realizada com o objetivo de tornar visível a situação em que vivem estas crianças através da geração de informação qualitativa sobre esta problemática.

Participaram dele crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, da Argentina, Brasil, Chile, México, Nicarágua, Panamá, República Dominicana e Uruguai.


O que dizem as vozes das crianças e adolescentes com referentes adultos presos?


O estudo mostrou que se trata de crianças e adolescentes com uma grande vulnerabilidade e desamparo e que esta situação se aprofunda quando um pai, mãe ou tutor é preso.

Se destaca que a privação da liberdade gera consequências negativas nas crianças e adolescentes em todas as áreas em que se desenvolvem. Uma dessas consequências corresponde a estigmatização e condenação social. “Na escola, as pessoas que não gostam de você te dizem: ‘Oh, seu familiar está na prisão’. Eles começam a dizer coisas sobre você como se você fosse um criminoso”, disse um adolescente mexicano.

O impacto negativo na vida familiar é visto nas mudanças no clima, no cuidado e nas finanças familiares. Uma adolescente, também mexicana, contou que sua família mudou muito quando seu padrasto foi preso: “Minha mãe já não comia, deixou de fazer coisas e ia se vender e tudo mais, não chegava até uma ou duas da manhã e ninguém cuidava do meu irmãozinho pequeno”. É comum que estas crianças e adolescentes assumam papéis adultos.

Muitas vezes, estão expostos ao trabalho infantil, situações de violência, experiências de vida na rua e exploração sexual.

Uma das consequências mais importantes é o impacto afetivo e emocional. O estudo mostra que sentem tristeza, dor, medo, vergonha, ódio e raiva dentre os sentimentos mais comuns.

Estas situações pelas quais passam as crianças e adolescentes com referentes adultos presos levam a um aumento da evasão escolar, já que nem as instituições educativas são capazes de dar respostas. “Eu não fui à escola até que minha mãe e meu pai saíram da prisão”, disse uma criança nicaraguense.

Por último, as crianças e adolescentes participantes do estudo fizeram estas recomendações aos Estados:

  • Fomentar espaços de escuta e diálogo com as crianças com referentes adultos presos.
  • Garantir apoio psico-afetivo e econômico às famílias.
  • Realizar programas intersetoriais com ênfase no sistema educativo.
  • Proteger o direito das famílias a viver livres de violência.
  • Planejar ações de prevenção e tratamento de vícios.
  • Implementar mudanças na detenção e invasões.
  • Reformar os sistemas de penitenciária com melhor qualidade e tempo nas visitas nos centros penitenciários.